TST - AIRR - 806401/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. LICENÇA-PRÊMIO PROPORCIONAL. ABONO-ASSIDUIDADE. INDENIZAÇÃO PAGA AOS EMPREGADOS DO RIO DE JANEIRO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 806401/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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