STJ - AgRg na MC 6398 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0061854-6


23/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS. NEGATIVA. CONTRATO DE MÚTUO. ROMPIMENTO. PRESTAÇÕES.
DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Ausentes os requisitos necessários à concessão da liminar requerida,
considerando a existência do contrato de mútuo, que determina sobre
o desconto em folha de pagamento.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 6398 / RS AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0061854-6
Fonte DJ 23.06.2003 p. 388
Tópicos agravo regimental na medida cautelar, liminar, ausência dos requisitos.

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