TST - ED-RR - 70043/2002-900-02-00


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANSAÇÃO EFEITOS Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão, contradição ou obscuridade. O acórdão embargado aplicou o Enunciado nº 333/TST, porquanto o Tribunal Regional decidira em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 70043/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição, plano de demissão voluntária.

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