STJ - AgRg no Ag 468719 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0106152-5


23/jun/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Compra e venda de
bem imóvel. Hipoteca posterior firmada entre a incorporadora e a
instituição financeira. Precedentes.
1. Considera-se nula a garantia hipotecária dada pela construtora à
instituição financeira após já ter negociado o imóvel com
promissário comprador.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 468719 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0106152-5
Fonte DJ 23.06.2003 p. 359
Tópicos agravo regimental.

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