TST - AIRR - 214/1999-511-04-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. LEI Nº 9.756/98 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 - Recurso não conhecido, tendo em vista que o agravante deixou de trasladar as razões do Agravo de Petição, a decisão regional hostilizada e a respectiva certidão de publicação, peças essenciais ao deslinde da controvérsia, uma vez que o presente recurso de revista fora interposto contra acórdão proferido em execução de sentença.

Tribunal TST
Processo AIRR - 214/1999-511-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, formação do instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›