STJ - AgRg no AgRg no Ag 465997 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0091404-4


30/jun/2003

PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. BLOQUEIO DE CRUZADOS NOVOS.
LEGITIMIDADE. BACEN. BANCOS DEPOSITÁRIOS. TRANSFERÊNCIA. CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICAÇÃO BTNF.
I - Pacificou-se nesta Corte Superior o entendimento de que será
responsável pela correção dos chamados ativos retidos aquele que os
tiver em sua posse no momento de sua realização.
II - A partir da transferência, com o creditamento pelo banco
depositário do rendimento havido no mês anterior, o BACEN assumiu a
responsabilidade de reajustar os saldos existentes nas contas
transferidas, fazendo-o com a aplicação do BTNF, em razão da dicção
contida no art. 6º, da Lei nº 8.024/90.
III - Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 465997 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0091404-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 145
Tópicos processual, agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento, caderneta de poupança.

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