STJ - AgRg nos EAg 338191 / MG AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO 2001/0171706-1


30/jun/2003

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OFERECIMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL
INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INADMISSIBILIDADE.
– Para que sejam admissíveis os embargos, a decisão embargada há de
ter sido tomada no julgamento de recurso especial.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EAg 338191 / MG AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM AGRAVO 2001/0171706-1
Fonte DJ 30.06.2003 p. 120
Tópicos embargos de divergência, oferecimento em agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu, inadmissibilidade.

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