TST - RR - 438853/1998


06/mai/2005

1. HORAS IN ITINERE. NÃO-CONHECIMENTO. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte pacificou o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 50, no sentido de que a incompatibilidade de horários do transporte público com o de entrada e de saída do serviço gera direito à percepção de horas in itinere, sendo aplicável o Enunciado nº 90 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NÃO-PREVALÊNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 438853/1998
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos horas in itinere, não-conhecimento, a subseção i especializada.

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