STJ - HC 14152 / SP HABEAS CORPUS 2000/0084144-7


30/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. APELO EM
LIBERDADE.
Não tem direito ao apelo em liberdade, o réu foragido, que,
ressalvado fato novo, teve contra si decretada a segregação
cautelar.
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 14152 / SP HABEAS CORPUS 2000/0084144-7
Fonte DJ 30.06.2003 p. 127
Tópicos processual penal, habeas corpus substitutivo, roubo.

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