TST - RR - 634841/2000


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO-FREQÜÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. HABITUALIDADE. O prêmio-freqüência pago de forma habitual pela Reclamada, como retribuição e incentivo à assiduidade do empregado, tem natureza salarial, conforme disposto no art. 457, § 1º, da CLT. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 634841/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, prêmio-freqüência, natureza jurídica.

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