TST - ED-AG-E-RR - 7/2002-999-22-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO 1. A análise do cabimento do apelo é questão preliminar que, se não for superada, impede o exame do mérito do recurso. Embargos de Declaração rejeitados com aplicação de multa, porque manifestamente protelatórios.

Tribunal TST
Processo ED-AG-E-RR - 7/2002-999-22-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão agravo interposto contra acórdão, recurso não conhecido 1.

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