STJ - AgRg no Ag 364262 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0008197-5


04/ago/2003

REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - REEXAME DE PROVAS - DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL.
- Sem prequestionamento e para reexame de provas não se admite
Recurso Especial
- A divergência jurisprudência além de atender às formalidades do §
único do art. 541, do CPC, deve demonstrar a similitude
fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas.
- Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 364262 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0008197-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 225
Tópicos regimental, prequestionamento, reexame de provas.

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