STJ - AgRg no HC 16164 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2001/0026689-4


04/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONSTRIÇÃO CAUTELAR -
PRONÚNCIA - PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO
CRIMINAL - MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE DE NOVA E
AMPLA MOTIVAÇÃO.
- Conforme entendimento desta Corte, por ocasião da pronúncia, a
manutenção do paciente sob cárcere não carece de ampla e nova
fundamentação, porquanto este permaneceu preso durante toda a
instrução criminal.
- Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 16164 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2001/0026689-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 335
Tópicos agravo regimental, homicídio qualificado, constrição cautelar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›