STJ - EDcl no Ag 433855 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0195382-0


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PARTE MÍNIMA
DO PEDIDO.
1. Não responde pelos ônus da sucumbência o litigante que decai de
parte mínima do pedido.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 433855 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0195382-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 364
Tópicos processual civil, embargos de declaração, sucumbência.

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