TST - CC - 139735/2004-000-00-00


06/mai/2005

CONFLITO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. Incompetência em razão do lugar declarada de ofício. Impossibilidade, por tratar-se de incompetência relativa (artigos 112 e 114, do CPC). Conflito negativo de competência que se julga procedente.

Tribunal TST
Processo CC - 139735/2004-000-00-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos conflito de competência territorial, incompetência relativa declarada de ofício, incompetência em razão do.

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