STJ - HC 25201 / PE HABEAS CORPUS 2002/0143597-4


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA
MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. POSSIBILIDADE DEMONSTRADA.
CONTRARIEDADE SUJEITA A DISCUSSÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. WRIT
DENEGADO.
Baseando o decisum pronunciativo nas provas e indícios até então
colhidos, a condução de habeas corpus com vistas a contrastar o
juízo de convencimento dele decorrente fere o sentido do
procedimento heróico, pois esbarra na proibição do reexame do
material cognitivo.
E mais: revestindo-se a via do mandamus de especialidade, exige da
parte a demonstração cabal e imediata do direito porventura burlado.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25201 / PE HABEAS CORPUS 2002/0143597-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 339
Tópicos habeas corpus, pronúncia, juízo de admissibilidade.

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