STJ - REsp 323410 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0053966-0


04/ago/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. ARMA DE BRINQUEDO. AUMENTO DA PENA.
IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DA SÚMULA N.º 174 DO STJ. PRECEDENTES.
DELITO CONSUMADO. POSSE TRANQÜILA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES DO STF E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
1. O uso de arma de brinquedo no crime de roubo não mais configura
causa especial de aumento da pena. Cancelamento da Súmula n.° 174
desta Corte. Precedentes.
2. Considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o
agente se torna possuidor da res furtiva mediante grave ameaça ou
violência, ainda que não obtenha a posse tranqüila do bem, sendo
prescindível que saia da esfera de vigilância da vítima. Precedentes
do STF e do STJ.
3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 323410 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0053966-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 354
Tópicos recurso especial, penal, roubo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›