STJ - HC 27146 / SP HABEAS CORPUS 2003/0027084-1


04/ago/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRETENSA ANULAÇÃO DO
DECRETO CONDENATÓRIO POR ALEGADA CONTRADIÇÃO NOS DEPOIMENTOS DE DOIS
OUTROS CO-RÉUS. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES DESTA CORTE.
1. A alegação de nulidade da sentença condenatória, como foi
motivada na impetração, demandaria aprofundado reexame de prova, o
que é inviável na via estreita do writ.
2. Ademais, a nulidade argüida não se demonstra de plano. Vê-se da
sentença questionada que o julgador fundamentou o seu convencimento
em outros elementos de prova e não apenas nos depoimentos dos
co-réus, tachados de contraditórios.
3. Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 27146 / SP HABEAS CORPUS 2003/0027084-1
Fonte DJ 04.08.2003 p. 346
Tópicos processual penal, habeas corpus, latrocínio.

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