TST - RR - 648078/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. Não enseja o reconhecimento da nulidade a rejeição dos embargos de declaração quando a matéria suscitada pelo embargante não se enquadra nas hipóteses do art. 535 do CPC. Por outro lado, não incorre em cerceamento de defesa decisão que indefere o pedido de produção de prova testemunhal e de esclarecimentos do perito por entender que a matéria fora completamente elucidada pelo laudo pericial (art. 130 do CPC). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 648078/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista do reclamante, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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