TST - ED-RR - 17132/2002-900-02-00


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigos 897-A da CLT e 535 do CPC). Não se verificando os vícios alegados, nega-se provimento aos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 17132/2002-900-02-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, não-provimento, os embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›