TST - AIRR - 37411/2002-900-06-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Nega- se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não demonstra violação direta de dispositivo constitucional, a teor do Enunciado nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 37411/2002-900-06-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução de sentença, nega- se provimento ao.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›