STJ - AgRg no Ag 252161 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0064068-3


04/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCLUSÃO DO IPC. DECISÃO APOIADA EM SÚMULA.
1. Decisão amparada em entendimento sumulado da Corte não enseja
provimento a agravo regimental.
2. O acórdão proferido no agravo de instrumento, ao determinar a
inclusão do índice do IPC no cálculo de liquidação da sentença,
decidiu em conformidade com a jurisprudência pacífica deste Tribunal
atraindo a incidência da Súmula 83/STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 252161 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0064068-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 250
Tópicos agravo regimental, liquidação de sentença, correção monetária.

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