STJ - HC 24538 / SP HABEAS CORPUS 2002/0121326-2


12/ago/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO.
PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A
APRECIAÇÃO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO.
Julgado o agravo em execução penal interposto pelo paciente, resta
superada, dentro dos limites do writ, a alegação de injustificada
demora no julgamento do referido recurso.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 24538 / SP HABEAS CORPUS 2002/0121326-2
Fonte DJ 12.08.2003 p. 248
Tópicos processo penal, habeas corpus, homicídio qualificado e roubo.

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