TST - E-AIRR - 1438/2000-055-15-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. EMBARGOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho contra decisão de Turma que nega provimento ao agravo de instrumento, mantendo o despacho denegatório do recurso de revista, sob o argumento de que esse apelo foi interposto contra decisão meramente interlocutória, não recorrível de imediato, a teor do Enunciado nº 214/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1438/2000-055-15-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovido, embargos, hipótese de cabimento.

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