STJ - EDcl nos EDcl no REsp 138245 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0044993-9


18/ago/2003

Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração
no recurso especial. Omissão. Inexistência.
- Inexiste omissão a ser suprida em acórdão que decide as questões
postas a desate com base em fundamentos suficientes.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 138245 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0044993-9
Fonte DJ 18.08.2003 p. 201
Tópicos processual civil.

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