TST - AIRR - 1498/2000-005-13-41


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. No processo em fase de execução a única hipótese de admissibilidade do recurso de revista está condicionada à demonstração inequívoca de violência direta à Constituição. Enunciado 266. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1498/2000-005-13-41
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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