TST - RR - 689210/2000


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o disposto na OJ n.º 279, da SBDI 1, o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, sendo que tal entendimento restou chancelado pela nova redação conferida à Súmula n.º 191 do TST (Resolução/TP n.º 121/2003), a qual consigna, em sua parte final, que em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Estando a decisão Regional de acordo com os termos da OJ e da súmula anteriormente mencionadas, não se conhece da Revista, por força do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 689210/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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