TST - RR - 728786/2001


20/mai/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, de forma completa, e foram observados os limites legais. Revista não conhecida. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Matéria decidida ao rés do contexto fático-probatório dos autos. O apelo esbarra no óbice do Súmula nº 126 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 728786/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, os fundamentos norteadores do.

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