TST - ED-AIRR e RR - 744393/2001


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE E INTUITO PROTELATÓRIO. Rejeitam-se embargos de declaração fundados na alegação de omissão, que se afigura inexistente, revelando o caráter infringente da via processual eleita. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor corrigido da causa.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 744393/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, caráter infringente e intuito protelatório.

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