TST - ED-E-RR - 623924/2000


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatada a existência de omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação do voto e para sanar erro material existente no acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 623924/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, não constatada a existência.

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