STJ - AgRg no Ag 464935 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0094801-3


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
DECISÃO CALCADA NO ART. 557 DO CPC. VALIDADE. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE
FORO. CONTRATO DE ADESÃO. FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS
NS. 5 E 7-STJ. AGRAVO. IMPROVIMENTO. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 464935 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0094801-3
Fonte DJ 01.09.2003 p. 294
Tópicos processual civil, acórdão estadual, nulidade não caracterizada.

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