TST - RR - 466794/1998


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. Afirmado, na decisão regional, que o reclamante figurava no rol de substituidos e fora comprovado tratar-se de ação idêntica, não alicerça, o recurso de revista, a alegação, da parte, de que não consta, dos autos, o aludido rol, ante o que orienta a Súmula 126, TST. Por outro lado, como o Tribunal Regional não examinou a questão sob o ângulo da legitimação concorrente, a matéria não se encontra devidamente prequestionada. Aplicação da Súmula 297, TST.

Tribunal TST
Processo RR - 466794/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, litispendência, substituição processual.

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