TST - RR - 36/2003-026-03-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de Instrumento provido, para determinar o processamento do Recurso de Revista, pela divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Estando a decisão revisanda amparada no conjunto fático-probatório dos autos, que reconhece o liame empregatício entre as partes, o Apelo encontra óbice no Enunciado 126 do TST. Recurso não conhecido. FÉRIAS. A matéria discutida não foi prequestionada no v. acórdão, bem como não há notícias nos autos de oposição dos embargos declaratórios objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. Preclusa a questão, consoante os termos do Enunciado 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 36/2003-026-03-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, agravo de instrumento provido,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›