TST - RR - 499447/1998


20/mai/2005

NULIDADE DA SENTENÇA. NOTIFICAÇÃO. VÍCIO. AUSÊNCIA DO LUGAR DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. VARA DO TRABALHO ITINERANTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 225, IV, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. 1. A notificação de parte para comparecimento à audiência a ser realizada em Vara do Trabalho itinerante não atende à formalidade descrita no inciso IV do artigo 225 do Código de Processo Civil, quando, no documento, não se identifica o endereço, notadamente provisório, onde estará funcionando o juízo. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 499447/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos nulidade da sentença, notificação, vício.

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