TST - AIRR - 605/2003-001-15-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 126/TST. As discussões encontram-se adstritas à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 605/2003-001-15-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, danos morais, litigância de má-fé.

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