TST - AIRR - 1467/2003-025-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Dada a soberania das Cortes Regionais para o exame de matéria fática, incabível é a interposição de recurso de revista contra acórdão que, ao concluir pela ausência de dolo na realização do ato faltoso cometido pela reclamante, reconhece que a punição foi desproporcional à falta e desconstitui a justa causa aplicada à reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1467/2003-025-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, súmula nº 126 do tst.

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