TST - RR - 151626/2005-900-01-00


10/jun/2005

DANO MORAL VALOR E CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A imagem, honra e boa fama maculadas não têm preço que as restaure. Daí a dificuldade existente na quantificação da indenização por dano moral. No entanto, a lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para fixação da indenização leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. “In casu”, o ato lesivo à imagem do Reclamante, gerente de relações trabalhistas, foi a dispensa motivada em improbidade, tendo o Regional reconhecido a materialidade do superfaturamento de compras, mas não demonstrada a responsabilidade do Reclamante por ato de sua subordinada.

Tribunal TST
Processo RR - 151626/2005-900-01-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos dano moral valor e critério para fixação da indenização princípio, a imagem, honra e.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›