TST - AIRR - 873/2002-080-15-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Havendo o eg. Regional decidido com espeque na prova documental e depoimentos testemunhais acerca da configuração da relação de emprego entre as partes, eis que presentes seus legais elementos conformadores, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório para reconhecimento de relação autônoma, ante à impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 873/2002-080-15-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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