TST - AIRR - 720558/2000


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNICIDADE CONTRATUAL CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA 1. A Súmula nº 20/TST presumia fraude na resilição contratual quando houvesse continuidade na prestação de serviços ou readmissão após curto período de tempo. Cancelada a Súmula pela Resolução nº 106/2001 desta Corte, tornou-se necessária a demonstração inequívoca da fraude, não mais se admitindo mera presunção. 2. No presente caso, o Tribunal de origem expressamente afastou a existência de fraude na rescisão do contrato de trabalho e na posterior contratação dos serviços do Reclamante, como autônomo. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTINUIDADE EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL Identificada a natureza fático-probatória da controvérsia, o seu revolvimento encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 720558/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento unicidade contratual continuidade na prestação de serviços, fraude não demonstrada 1, a súmula nº 20/tst.

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