TST - RR - 749275/2001


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não há falar em negativa de prestação da tutela jurídica processual, e, pois, na argüida nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciadas as questões suscitadas quando dos julgamentos do recurso ordinário e dos embargos declaratórios. Preliminar rejeitada. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR FALTA DE COERÊNCIA LÓGICO-JURÍDICA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO. Infundada a alegada nulidade, pois a fundamentação da decisão regional se apresenta perfeitamente coerente com o seu dispositivo. Preliminar rejeitada.

Tribunal TST
Processo RR - 749275/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação da tutela, não há falar em.

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