TST - AIRR - 21453/2002-900-02-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. BANCÁRIO. Acórdão que reconhece a incidência das horas extraordinárias nos sábados quando previsto em cláusula de instrumento normativo da categoria não dá ensejo a alegação de contrariedade à Súmula nº 113, do TST. Por outro lado, dissídio jurisprudencial inadequado ou inespecífico não afronta recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 21453/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reflexos das horas extras nos sábados, bancário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›