STJ - REsp 450968 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0094565-1


28/out/2003

Recurso especial. Contratos bancários. Novação. Possibilidade de
revisão. Prejudicialidade.
1. A jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta
Corte já pacificou que a renegociação de contratos bancários não
afasta a possibilidade de discussão judicial de eventuais
ilegalidades.
2. Deferida a revisão dos contratos anteriores, resta prejudicado o
exame das demais matérias tratadas nos especiais.
3. Recurso especial do primeiro recorrente conhecido e provido, em
parte, e do segundo recorrente julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 450968 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0094565-1
Fonte DJ 28.10.2003 p. 283 RSTJ vol. 177 p. 215
Tópicos recurso especial.

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