STJ - AgRg no Ag 514805 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0065864-6


28/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE
DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. INCAPACIDADE . NÃO COMPROVAÇÃO.
REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.
I - Em casos nos quais só a comparação das situações fáticas
evidencia o dissídio pretoriano, indispensável que se faça o cotejo
analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A
simples transcrição da decisão, sem que se evidencie a similitude
das situações, não se presta como demonstração da divergência
jurisprudencial.
II - Tendo o v. acórdão recorrido, com base no conjunto probatório
dos autos, constatado a ausência de nexo de causalidade entre a
moléstia e a atividade laborativa do agravante, a apreciação do
recurso implicaria, necessariamente, no reexame de prova, o que é
vedado na via especial (Súmula 7/STJ).
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 514805 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0065864-6
Fonte DJ 28.10.2003 p. 345
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, previdenciário.

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