STJ - REsp 512113 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0020943-9


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL NÃO EMBARGADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA NA EXECUÇÃO. CPC, ART. 20, § 4º.
I. Constitui entendimento pacificado na Corte Especial do STJ, que
nas execuções judiciais, embargadas ou não, incidem honorários de
sucumbência.
II. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 512113 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0020943-9
Fonte DJ 28.10.2003 p. 292
Tópicos processual civil, execução por título judicial não embargada, honorários advocatícios.

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