TST - ED-RR - 491/2002-002-18-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 491/2002-002-18-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos, apesar.

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