STJ - HC 29486 / BA HABEAS CORPUS 2003/0131759-3


03/nov/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TESE
NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE DOS AGENTES.
EXCESSO DE PRAZO. SÚM. 52/STJ. ORDEM DENEGADA.
É descabida a análise do argumento relativo à tese negativa de
autoria, tendo em vista a impropriedade do meio eleito, que veda o
reexame do conjunto fático-probatório.
Não são ilegais as prisões decorrentes de decreto devidamente
fundamentado nos termos do 312 do Código de Processo Penal e da
jurisprudência dominante, sendo que a gravidade do delito e a
periculosidade dos agentes podem ser suficientes para motivar as
segregações provisórias como garantia da ordem pública. Precedentes.
Condições pessoais favoráveis dos agentes não são garantidoras de
eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a manutenção
das custódias encontra respaldo em outros elementos dos autos.
Não se acolhe alegação de constrangimento ilegal por excesso de
prazo na formação da culpa, se os autos demonstram o encerramento da
instrução criminal, encontrando-se, o feito, em fase de alegações
finais.
Incidência da Súmula n.º 52 desta Corte.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 29486 / BA HABEAS CORPUS 2003/0131759-3
Fonte DJ 03.11.2003 p. 335 RT vol. 824 p. 557
Tópicos criminal, homicídio qualificado, ocultação de cadáver.

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