TST - AIRR - 1395/2001-063-15-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-PROVIMENTO. Inviável afigura-se-me o destrancamento do recurso de revista que veio exclusivamente sob o enfoque da divergência jurisprudencial, eis que o único julgado paradigma trazido à colação é oriundo do mesmo Tribunal prolator do v. acórdão hostilizado, o que não atende ao disposto na alínea “a” do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1395/2001-063-15-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, rescisão contratual por justa causa, divergência jurisprudencial.

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