STJ - REsp 515175 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0050213-8


03/nov/2003

CIVIL E PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
ESPÓLIO CONTRA HERDEIRO.
Em linha de princípio, pode a viúva inventariante, em seu nome ou em
nome do espólio, promover ação de reintegração de posse contra
herdeiro que praticar esbulho em bem da herança, mas essa regra deve
ser interpretada com temperamento.
Pelas peculiaridades da espécie, a ocupação de imóvel do espólio,
por um dos herdeiros, não configura esbulho.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 515175 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0050213-8
Fonte DJ 03.11.2003 p. 322 RSTJ vol. 175 p. 457 RT vol. 821 p. 207
Tópicos civil e processo civil, sucessão, ação de reintegração de posse.

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