TST - AIRR - 956/2001-811-04-41


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA NATUREZA JURÍDICA. SALÁRIO UTILIDADE E RFLEXOS. ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista na atende às exigências do art. 896 da CLT. SALÁRIO UTILIDADE. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrado qualquer um dos requisitos do artigo 896 da CLT. DO FGTS INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS. ACESSÓRIO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando é mantida a condenação no principal, seguindo-lhe a mesma sorte o acessório. Agravo de instrumento provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 956/2001-811-04-41
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fornecimento de habitação e energia elétrica natureza jurídica.

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