STJ - EAg 357375 / AL EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2002/0003775-4


10/nov/2003

Contrato de confissão de dívida. Ausência de novação. Incorporação
dos títulos anteriores. Exceção de pré-executividade. Divergência
configurada.
1. Configurada a divergência diante de resultado díspar em situação
em tudo semelhante, tem passagem o recurso de embargos de
divergência ensejando a pacificação da jurisprudência no âmbito da
Seção de Direito Privado.
2. A escritura de confissão de dívida, embora ressalve,
expressamente, que de novação não se trata e mencione os títulos
originários, que incorpora, não juntados na inicial, é título hábil
para a execução, podendo a omissão, se for o caso, ser suprida e
melhor examinada a defesa deduzida pela via dos embargos de devedor.
3. Embargos de divergência conhecidos e desprovidos.

Tribunal STJ
Processo EAg 357375 / AL EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO 2002/0003775-4
Fonte DJ 10.11.2003 p. 152
Tópicos contrato de confissão de.

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